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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:30
Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional
O STJ negou recurso de um banco contra mutuário que buscava revisão contratual de financiamento habitacional
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 11:47
Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura
Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:00
Construtora terá que pagar mais de R$ 800 mil ao Previ-Rio
Conjunto habitacional apresentou falhas estruturais dois anos após ter sido entregue pela construtora
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 10:16
Para Quarta Turma, mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção
o prazo do financiamento ao qual o seguro está vinculado ou, no máximo, em até um ano após o término do contrato.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:00
O que as empresas precisam saber diante da crescente busca por Seguro Garantia Judicial
Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de indenização securitária. Contrato de seguro residencial. Danos advindos de vendaval.
Negativa da seguradora. Reclamo aforado contra decisão que julgou procedente o pedido do autor.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 12:50
Caixa Econômica Federal indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional
Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 09:50
TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional
A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:52
O direito habitacional: o que mudou com o julgamento do STF
Após o julgamento da ADPF 828 no STF, houve mudanças consideráveis na aplicação das ações possessórias
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:57
STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU
Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
SFH. Aquisição de unidade habitacional. Vícios da construção. Legitimidade do agente financeiro.
A Caixa Econômica Federal detém legitimidade para responder por ação de indenização em virtude de vícios constatados em imóveis financiados pela empresa pública, dada a inequívoca interdependência entre os contratos de construção e de financiamento.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 09:58
Acusado de tentar matar após discussão por pedaço de carne é condenado a 9 anos de prisão
O crime ocorreu em dezembro de 2017, no Setor Habitacional Bernardo Sayão, no Guará.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 15:17
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
O entendimento foi adotado pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:00
MPF/MS: CEF não pode impedir mutuário de quitar financiamento habitacional
MPF vê coação a 152 famílias para desistirem de processo judicial contra o banco
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2011 - 16:29
Concedida reintegração de posse do conjunto habitacional Reinaldo Moura ao Município de Pirambu
Ação de reintegração de posse.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 10:47
O seguro de vida é dedutível do lucro real?
Seguro de vida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Abril de 2017 - 16:36
Plano de Saúde. Pretendido custeio pela seguradora de parto em hospital não credenciado
Seguro. Liminar deferida.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 18:38
Seguro a motorista falecido não-proprietário do veículo
Seguro a motorista falecido.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:40
Marco Aurélio considera ilegais leis que proíbem amianto
Para ele, os impactos econômicos e sociais não permitem ao STF fazer um juízo seguro das consequências
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 10:15
Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar
Seguro de imóvel.